Renegociação de contratos de locação: o que muda na pandemia?
Os contratos de locação consistem em relações jurídicas de cunho estritamente civil, em que a autonomia da vontade e a decisão das partes é o que prepondera, sem a interferência do Estado. A máxima de que “o contrato faz lei entre as partes” decorre essencialmente dessa vinculação obrigacional que se estabelece entre os envolvidos, afastando, […]