Marco legal do reemprededorismo: que mudanças ele pode trazer e como pode influenciar a sua empresa!
O que é marco legal do reemprededorismo (PLP 33/2020)? O marco legal do reemprendedorismo é um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que tem como propósito facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas. Trata-se de um Projeto de Lei Complementar – PLP 33/20. A proposta de alteração legislativa simplifica procedimentos, […]
Falência frustrada: o que é e como evitar
O que é falência frustrada? Antes de falar sobre falência frustrada é preciso entender o que é falência. Tratamos do tema no nosso site no artigo (veja aqui) , por isso o conceito aqui será sintético para introduzir o tema da falência frustrada. A falência é um procedimento jurídico de encerramento das atividades empresariais da […]
O que é habilitação de crédito? Como fazê-la na recuperação judicial e na falência?
O que é habilitação de crédito em recuperação judicial e falência? A habilitação de crédito é um ato voluntário do credor para comprovar a existência e características do seu crédito na falência ou recuperação judicial, demonstrando, para tanto, a quantificação, qualificação e os documentos comprobatórios do crédito devido. Consiste, portanto, na verificação da existência do […]
Dip Financing na recuperação judicial é viável? Saiba a importância da ferramenta
O que é recuperação judicial? A recuperação judicial é um processo em que uma empresa devedora requer ao Poder Judiciário auxílio para viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira, a partir da definição de um plano para recuperar as finanças da empresa, com uma forma de pagamento das dívidas diferenciada. Quando uma empresa não […]
Fresh Start na falência: Como funciona e quais são seus benefícios
Como funciona a falência no Brasil? A falência de uma empresa é o ponto final de sua operação, ocorre quando as dívidas se tornam impagáveis com a atividade da empresa e, para evitar acumular mais credores, o empresário declara que não consegue pagar suas obrigações ou o juiz, por meio de requerimento de algum credor, […]
Métodos alternativos para solução de conflitos e os estímulos para aplicação na recuperação judicial e na falência
A realidade demonstra que credores e devedores buscam cada vez mais a regularização de seus negócios de modo informal a fim de evitar os Tribunais. Os principais benefícios de tal informalidade é a rapidez e a discrição, em especial se comparados à lentidão e aos formalismos característicos dos processos judiciais. Além disso, cite-se o custo […]
A importância da reestruturação empresarial
Entenda a importância da reestruturação empresarial e evite a falência do seu negócio em momentos de crise financeira.
O que é falência? – Direito Empresarial
Saiba o que é e como funciona a falência e o que fazer com assessoria de um advogado empresarial
Como funciona o direito empresarial falimentar?
O Direito falimentar é um ramo do Direito Empresarial, que é aplicado em situações em que o empresário não consegue mais arcar com suas obrigações, não restando outra solução senão a decretação de falência. No Brasil, para pedir a falência de alguém, não é necessária a demonstração da situação patrimonial do devedor empresário, a insolvência […]
Requerimento de Falência: Quais as possíveis teses de defesa?
Conheça as possíveis teses de defesa para requerimentos de falência no Brasil.