Marco legal do reemprededorismo: que mudanças ele pode trazer e como pode influenciar a sua empresa!
![marco legal do reemprededorismo - notebook com dados](https://www.cleversonneves.com.br/wp-content/uploads/2022/01/Marco-legal-do-reemprededorismo-que-mudancas-ele-pode-trazer-e-como-pode-influenciar-a-sua-empresa-1024x683.jpg)
O que é marco legal do reemprededorismo (PLP 33/2020)? O marco legal do reemprendedorismo é um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional que tem como propósito facilitar a reestruturação de dívidas de micro e pequenas empresas. Trata-se de um Projeto de Lei Complementar – PLP 33/20. A proposta de alteração legislativa simplifica procedimentos, […]
Renegociação de contratos de locação: o que muda na pandemia?
![renegociação de contratos de locação - pessoa assinando contrato em uma mesa](https://www.cleversonneves.com.br/wp-content/uploads/2021/02/Renegociacao-de-contratos-de-locacao-o-que-muda-na-pandemia-1024x683.jpg)
Os contratos de locação consistem em relações jurídicas de cunho estritamente civil, em que a autonomia da vontade e a decisão das partes é o que prepondera, sem a interferência do Estado. A máxima de que “o contrato faz lei entre as partes” decorre essencialmente dessa vinculação obrigacional que se estabelece entre os envolvidos, afastando, […]